O Comitê Técnico de Saúde Integral à População LGBTI (pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens trans e pessoas transmasculinas, demais pessoas “trans” e/o...
O presente guia para auxiliar pessoas que queiram realizar o procedimento de retificação de prenome e marcador de gênero em seus registros civis no Brasil ...
Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. ...
Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais etravestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dáprovidências correlatas ...