A CIDH tem ressaltado que, dentro do universo de pessoas LGBTI, as pessoas trans e de gênero diverso são aquelas que se encontram expostas a maiores níveis de vulnerabilidade e...

Direitos Humanos e a Violência de Estado, e suas interfaces e desdobramentos na educação, na vida de pessoas trans e na cultura

CONSID.: Os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da autonomia e de liberdade na Constituição Federal Brasileira de 1988;

O Comitê Técnico de Saúde Integral à População LGBTI (pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens trans e pessoas transmasculinas, demais pessoas...

O presente guia para auxiliar pessoas que queiram realizar o procedimento de retificação de prenome e marcador de gênero em seus registros civis no Brasil

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais etravestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dáprovidências correlatas

Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.